Jurisprudência Arbitral Administrativa



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Processo Data decisão Área Tipo de matéria Sumário
21/2023-A  2024-03-06  R. j. emprego público  Carreira  Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária.  
21/2021-A  2021-10-19  R. j. emprego público  Carreira  Litígio emergente de vínculo de trabalho em funções públicas 
21/2017-A  2017-11-21  R. j. emprego público    Regime de Proteção Social Convergente - Efeitos sobre o direito a férias Falta por doença 
21/2015-A  2015-09-28  R. j. emprego público    Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas 
20/2023-A  2023-11-12  R. j. emprego público    Desistência da Instância 
20/2021-A  2022-05-09  R. j. emprego público    Relação Jurídica de Emprego Público – Vencimento de categoria e exercício; remuneração base; reposicionamento remuneratório. 
20/2016-A  2016-08-09  R. j. emprego público    R. j. emprego público - Compensação pela caducidade do contrato de trabalho a termo certo resolutivo; competência do tribunal arbitral; caducidade do direito de ação 
20/2015-A  2015-09-28  R. j. emprego público    Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas 
1967/2020-A  2021-10-02  R. j. emprego público  Carreira  Subsídio de Risco 
19/2023-A  2024-03-09  R. j. emprego público  Avaliação de desempenho  Avaliação de desempenho – SIADAP - Contabilização da avaliação obtida por ex-militar das Forças Armadas após ingresso na Administração Pública. 
19/2015-A  2015-09-25  R. j. emprego público    Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas 
18/2023-A  2024-01-26  R. j. emprego público    Relação Jurídica de Emprego Público 
18/2022-A  2022-09-28  R. j. emprego público  Carreira  Relações jurídicas de emprego público 
18/2021-A  2022-05-05  Contratos    Contrato de empreitada de obra pública - Cumprimento contratual e pagamento do preço. 
18/2015-A  2015-09-24  R. j. emprego público    Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas 
179/2020-A  2022-01-17  R. j. emprego público  Carreira  Relação jurídica de emprego público-violação de lei-acerto suplemento de risco-indemnização-responsabilidade civil extra-contratual. 
178/2020-A  2021-05-26  R. j. emprego público    Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco 
177/2020-A  2021-11-04  R. j. emprego público  Carreira  Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco 
173/2021-A  2022-08-15  R. j. emprego público  Carreira  Suplemento de Risco atribuído às chefias 
17/2023-A  2024-05-01  R. j. emprego público  Remuneração  Administrativo 
17/2017-A  2018-01-19  R. j. emprego público    Subsídio de risco. 
17/2015-A  2015-09-10  R. j. emprego público    Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas 
169/2021-A  2022-11-17  R. j. emprego público  Remuneração   Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório 
163/2022-A  2023-01-09  R. j. emprego público  Contrato de Trabalho em funções públicas  Relação jurídica de emprego público – Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço. 
162/2022-A  2023-03-26  R. j. emprego público  Remuneração  Relação jurídica de emprego público. 
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