Processo |
Data
decisão |
Área |
Tipo de matéria |
Sumário |
169/2021-A |
2022-11-17 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório |
163/2022-A |
2023-01-09 |
R. j. emprego público |
Contrato de Trabalho em funções públicas |
Relação jurídica de emprego público – Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço. |
162/2022-A |
2023-03-26 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relação jurídica de emprego público. |
162/2020-A |
2021-05-26 |
Contratos |
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Sinistro - inexistência de convenção de arbitragem |
16/2022-A |
2022-11-21 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Transição para a carreira de especialista da polícia científica. |
16/2019-A |
2020-06-02 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Subsídio de risco |
16/2017-A |
2018-03-29 |
Contratos |
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Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento da quantia de € 28.359,00 prestados a título de serviços médicos de ginecologia, não pagos, acrescidos de juros de mora contados desde a data da citação até efetivo e integral pagamento. |
16/2015-A |
2015-09-23 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas |
161/2020-A |
2021-06-29 |
R. j. emprego público |
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Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco |
160/2020-A |
2021-06-01 |
R. j. emprego público |
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Competência material; Caso julgado; Suplemento de risco |
159/2021-A |
2022-11-08 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório. |
154/2021-A |
2022-06-30 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relações jurídicas de emprego- Suplemento de Risco. |
153/2021-A |
2022-05-20 |
R. j. emprego público |
|
Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de Risco. |
152/2021-A |
2022-06-24 |
R. j. emprego público |
|
Relações Jurídicas de Emprego Público – Avaliação de desempenho no âmbito do SIADAP. |
15/2023-A |
2023-06-30 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relações jurídicas de emprego público – Juros de mora; Actualizações salariais referentes à progressão na carreira. |
15/2022-A |
2023-01-24 |
Contratos |
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Contrato de arrendamento. Interpretação de contratos públicos e de contratos civis. |
15/2021-A |
2021-10-21 |
R. j. emprego público |
|
Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório |
15/2017-A |
2018-02-19 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador Principal. |
15/2015-A |
2015-09-07 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas |
151/2021-A |
2022-05-17 |
R. j. emprego público |
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Prescrição. |
150/2021-A |
2022-05-08 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Suplemento de risco – chefe de núcleo – B... |
149/2021-A |
2022-05-08 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Suplemento de risco - chefia – B... |
149/2018-A |
2019-07-24 |
R. j. emprego público |
Remuneração. |
Contencioso de funcionários – Vencimento – Emolumentos – Juros de mora. |
148/2018-A |
2019-04-29 |
R. j. emprego público |
Tempo de não trabalho. |
Emprego Público – Direito a Férias |
147/2018-A |
2019-07-01 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Carreira dos trabalhadores – Trabalho por turnos. |