Jurisprudência Arbitral Administrativa



Registos encontrados: 291 
Processo Data decisão Área Tipo de matéria Sumário
2/2023-A  2023-07-31  R. j. emprego público  Carreira  Relação Jurídica de Emprego Público. Mobilidade na Categoria. Exceção Dilatória (Intempestividade da impugnação de ato administrativo) 
2/2022-A  2022-12-20  R. j. emprego público  Remuneração   Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento; reposicionamento remuneratório. 
2/2018-A  2018-06-07  R. j. emprego público  Carreira  Reconhecimento do direito a prestar provas públicas – exceção de intempestividade da ação. 
2/2017-A  2018-01-22  Contratos    Homologação de transação. 
2/2014-A  2014-12-22  Contratos    Homologação de transação 
2/2013-A  2013-11-18  R. j. emprego público    Suplemento remuneratório 
21/2021-A  2021-10-19  R. j. emprego público  Carreira  Litígio emergente de vínculo de trabalho em funções públicas 
21/2017-A  2017-11-21  R. j. emprego público    Regime de Proteção Social Convergente - Efeitos sobre o direito a férias Falta por doença 
21/2015-A  2015-09-28  R. j. emprego público    Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas 
20/2023-A  2023-11-12  R. j. emprego público    Desistência da Instância 
20/2021-A  2022-05-09  R. j. emprego público    Relação Jurídica de Emprego Público – Vencimento de categoria e exercício; remuneração base; reposicionamento remuneratório. 
20/2016-A  2016-08-09  R. j. emprego público    R. j. emprego público - Compensação pela caducidade do contrato de trabalho a termo certo resolutivo; competência do tribunal arbitral; caducidade do direito de ação 
20/2015-A  2015-09-28  R. j. emprego público    Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas 
1967/2020-A  2021-10-02  R. j. emprego público  Carreira  Subsídio de Risco 
19/2015-A  2015-09-25  R. j. emprego público    Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas 
18/2023-A  2024-01-26  R. j. emprego público    Relação Jurídica de Emprego Público 
18/2022-A  2022-09-28  R. j. emprego público  Carreira  Relações jurídicas de emprego público 
18/2021-A  2022-05-05  Contratos    Contrato de empreitada de obra pública - Cumprimento contratual e pagamento do preço. 
18/2015-A  2015-09-24  R. j. emprego público    Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas 
179/2020-A  2022-01-17  R. j. emprego público  Carreira  Relação jurídica de emprego público-violação de lei-acerto suplemento de risco-indemnização-responsabilidade civil extra-contratual. 
178/2020-A  2021-05-26  R. j. emprego público    Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de Risco 
177/2020-A  2021-11-04  R. j. emprego público  Carreira  Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco 
173/2021-A  2022-08-15  R. j. emprego público  Carreira  Suplemento de Risco atribuído às chefias 
17/2017-A  2018-01-19  R. j. emprego público    Subsídio de risco. 
17/2015-A  2015-09-10  R. j. emprego público    Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas