Jurisprudência Arbitral Administrativa



Records found: 301 
Processo Data decisão Área Tipo de matéria Sumário
508/2022-A  2023-06-16  R. j. emprego público  Remuneração  Relação jurídica de emprego público. 
505/2022-A  2023-06-20  Contratos    Contrato de empreitada. Nulidade. Efeitos da declaração de nulidade do contrato de empreitada. 
50/2017-A  2018-06-06  R. j. emprego público  Carreira  Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador. 
50/2013-A  2014-04-24  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 4 do Regime Transitório do ECPDESP 
49/2017-A  2018-04-16  R. j. emprego público  Carreira  Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a categoria de Professor Coordenador, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) - competência do Tribunal Arbitral - ilegitimidade passiva. 
48/2017-A  2018-03-01  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito a compensação pela caducidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo. 
48/2013-A  2014-06-26  R. j. emprego público    Regime de transição para Professor-adjunto -Título especialista 
47/2016-A  2016-12-02  R. j. emprego público    Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de 2016. 
47/2013-A  2014-05-30  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 7 do Regime Transitório do ECPDESP 
46/2016-A  2016-03-07  R. j. emprego público    Suplemento de Risco. Exceção dilatória de caso julgado. 
46/2014-A  2015-01-19  Contratos    Serviços prestados para além do termo do contrato de empreitada - Enriquecimento sem causa  
46/2013-A  2014-06-12  R. j. emprego público    Transição para a categoria de Professor Adjunto, com vínculo de contrato de trabalho em funções públicas, sem período experimental 
45/2022-A  2022-11-04  R. j. emprego público  Carreira  Transição para a carreira de Especialista de Polícia Científica 
45/2018-A  2018-09-24  R. j. emprego público    Contencioso da Função Pública – Reposições de abonos recebidos - Superveniente inutilidade/impossibilidade da lide – Extinção da instância. 
45/2014-A  2015-06-02  R. j. emprego público    Suplemento de risco 
44/2018-A  2018-12-03  R. j. emprego público  Avaliação de desempenho  Avaliação de desempenho do pessoal docente do Ensino Superior Politécnico. 
44/2016-A  2017-02-10  R. j. emprego público    Suplemento de risco. 
44/2014-A  2015-06-05  R. j. emprego público    Período normal de trabalho 
44/2013-A  2014-05-14  Contratos    Homologação de transação 
43/2023-A  2024-03-25  R. j. emprego público  Remuneração  Relação Jurídica de Emprego Público: Nível Remuneratório no Âmbito da Carreira Especial de Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária.  
43/2018-A  2019-04-11  Contratos    Prestação de serviços. 
43/2016-A  2017-01-17  R. j. emprego público    Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público. 
42/2023-A  2024-05-15  R. j. emprego público  Avaliação de desempenho  Emprego Público 
42/2018-A  2018-12-06  R. j. emprego público  Remuneração  Posicionamento remuneratório – procedimento concursal interno. 
42/2016-A  2017-01-05  R. j. emprego público    Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público.