Processo  |
Data
decisão |
Área |
Tipo de matéria |
Sumário |
1/2015-A |
2015-07-30 |
R. j. emprego público |
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Justificação de faltas ao serviço e anulação de ato por vício de violação de lei |
1/2014-A |
2014-06-02 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento a existência do vínculo de trabalho em funções públicas |
1/2013-A |
2013-06-02 |
R. j. emprego público |
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Promoção e Progressão na Carreira; Princípio da Legalidade; Sucessão de Leis no Tempo |
118/2022-A |
2023-03-13 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Suplemento de risco |
117/2022-A |
2023-01-28 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relações jurídicas de emprego público; Diferenças de vencimento; Reposicionamento remuneratório. |
117/2020-A |
2021-01-10 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco – Artigos 99º-3 e 4, do DL 295-A/90 e 156º-1, do DL 275-A/2000. |
115/2022-A |
2023-03-03 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Suplemento de Risco | Categoria Chefe de Área |
11/2022-A |
2022-05-03 |
R. j. emprego público |
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Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, suplementos remuneratórios |
11/2019-A |
2019-11-10 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Posicionamento Remuneratório |
11/2017-A |
2017-11-17 |
R. j. emprego público |
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Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico. |
11/2015-A |
2015-09-21 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento da contratação como professor adjunto em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; Ilegitimidade passiva. |
11/2014-A |
2015-03-09 |
R. j. emprego público |
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Reposição de vencimentos – Restituição de retribuições |
107/2022-A |
2023-02-22 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relação jurídica de emprego público – Suplemento pelo ónus de exercício de funções previsto no n.º 6 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 204-A/2001, de 26 de julho, aplicável ex vi artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro. |
10/2017-A |
2018-04-16 |
R. j. emprego público |
Contrato de trabalho por tempo indeterminado |
Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior. |
10/2014-A |
2014-09-02 |
R. j. emprego público |
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Incompetência em razão do valor |