Jurisprudência Arbitral Administrativa



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Processo Data decisão Área Tipo de matéria Sumário
408/2022-A  2023-10-30  R. j. emprego público  Carreira  Relação jurídica de emprego público 
41/2016-A  2017-03-27  R. j. emprego público    Reposicionamento remuneratório decorrente da obtenção do título académico de agregado na carreira dos docentes do ensino superior politécnico. 
41/2023-A  2023-11-19  R. j. emprego público  Carreira  Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco. Danos patrimoniais. Danos não patrimoniais. 
41/2024-A  2024-12-09  R. j. emprego público    Relações jurídicas de emprego público. 
4/2013-A  2013-09-02  R. j. emprego público    Avaliação de desempenho e fixação de objetivos 
4/2018-A  2019-09-16  Contratos  Contrato público  Contrato de Locação - Incumprimento 
4/2019-A  2019-10-27  R. j. emprego público  Remuneração  Relação jurídica de emprego público – valorizações remuneratórias 
4/2021-A  2022-01-05  R. j. emprego público  Carreira  Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco. 
4/2022-A  2022-11-21  R. j. emprego público  Remuneração   Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório. 
4/2023-A  2023-11-02  R. j. emprego público  Carreira  Relações jurídicas de emprego público – Reconhecimento do direito de passar á situação de disponibilidade de fora da efetividade de serviço. 
42/2013-A  2013-12-02  R. j. emprego público    Proibição de valorizações remuneratórias. Direito a auferir a remuneração correspondente à categoria que exerce. 
42/2016-A  2017-01-05  R. j. emprego público    Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público. 
42/2018-A  2018-12-06  R. j. emprego público  Remuneração  Posicionamento remuneratório – procedimento concursal interno. 
42/2023-A  2024-05-15  R. j. emprego público  Avaliação de desempenho  Emprego Público 
42/2024-A  2024-09-18  R. j. emprego público    Relação Jurídica de Emprego Público 
43/2016-A  2017-01-17  R. j. emprego público    Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público. 
43/2018-A  2019-04-11  Contratos    Prestação de serviços. 
43/2023-A  2024-03-25  R. j. emprego público  Remuneração  Relação Jurídica de Emprego Público: Nível Remuneratório no Âmbito da Carreira Especial de Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária.  
43/2024-A  2024-07-25  R. j. emprego público  Carreira  Carreiras especiais da Polícia Judiciária; carreira de especialista de polícia científica; requisitos 
44/2013-A  2014-05-14  Contratos    Homologação de transação 
44/2014-A  2015-06-05  R. j. emprego público    Período normal de trabalho 
44/2016-A  2017-02-10  R. j. emprego público    Suplemento de risco. 
44/2018-A  2018-12-03  R. j. emprego público  Avaliação de desempenho  Avaliação de desempenho do pessoal docente do Ensino Superior Politécnico. 
45/2014-A  2015-06-02  R. j. emprego público    Suplemento de risco 
45/2018-A  2018-09-24  R. j. emprego público    Contencioso da Função Pública – Reposições de abonos recebidos - Superveniente inutilidade/impossibilidade da lide – Extinção da instância. 
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