Jurisprudência Arbitral Administrativa



Records found: 186 
Processo Data decisão Área Tipo de matéria Sumário
22/2015-T  9/28/2015  R. j. emprego público    Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas 
23/2015-A  9/27/2015  R. j. emprego público    Direito a remuneração pela prestação de trabalho suplementar 
24/2014-A  4/19/2015  R. j. emprego público    Audiência prévia – Mobilidade interna 
25/2014-A  4/16/2015  R. j. emprego público    Retificação - Avaliação de trabalhador 
26/2014-A  2/9/2015  R. j. emprego público    Prestação de serviço em regime de jornada contínua 
28/2016-A  12/16/2016  R. j. emprego público    Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório 
29/2013-A  1/6/2014  R. j. emprego público    Quebra de interinidade 
29/2016-A  11/2/2016  R. j. emprego público    Desistência do pedido. 
30/2013-A  7/22/2013  R. j. emprego público    Reconhecimento do preenchimento dos requisitos a funcionários para acesso a categoria superior, com efeitos retroactivos à data em que os mesmos preencheram os referidos requisitos 
30/2016-A  12/14/2016  R. j. emprego público    Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório.