Jurisprudência Arbitral Administrativa



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Processo Data decisão Área Tipo de matéria Sumário
1295/2019-A  3/22/2020  R. j. emprego público  carreira  Relação Jurídica de emprego público. 
1297/2019-A  3/3/2020  R. j. emprego público  Carreira  Emprego público – Suplemento de risco – Artigos 99º-3 e 4, do DL 295-A/90 e 156º-1, do DL 275-A/2000. 
1302/2019-A  4/23/2020  Contratos    Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento dos montantes reclamados a título de serviços prestados e fornecimento de bens. 
1303/2019-A  4/30/2020  Contratos    Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento dos montantes reclamados com fundamento do fornecimento de bens e da prestação de serviços. 
1304/2019-A  5/11/2020  Contratos    Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento dos montantes reclamados com fundamento da execução de diversas empreitadas. 
1306/2019-A  7/30/2020  Contratos    Contratos públicos 
1307/2019-A  3/17/2020  R. j. emprego público  contrato de trabalho por tempo indeterminado  Relação Jurídica de Emprego Público – Regime de transição para a categoria de Professor – Adjunto. 
1308/2019-A  5/26/2020  R. j. emprego público  tempo de não trabalho  Suspensão das férias por morte de um familiar; Incompetência do Tribunal Arbitral 
131/2018-A  1/14/2019  R. j. emprego público    Desistência do pedido. 
13/2017-A  11/29/2017  R. j. emprego público    Direito à transição para a categoria de Professor adjunto.