Processo |
Data
decisão |
Área |
Tipo de matéria |
Sumário |
10/2014-A |
9/2/2014 |
R. j. emprego público |
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Incompetência em razão do valor |
10/2017-A |
4/16/2018 |
R. j. emprego público |
Contrato de trabalho por tempo indeterminado |
Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior. |
11/2014-A |
3/9/2015 |
R. j. emprego público |
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Reposição de vencimentos – Restituição de retribuições |
11/2015-A |
9/21/2015 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento da contratação como professor adjunto em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; Ilegitimidade passiva. |
11/2017-A |
11/17/2017 |
R. j. emprego público |
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Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente técnico. |
11/2019-A |
11/10/2019 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Posicionamento Remuneratório |
1/2013-A |
6/2/2013 |
R. j. emprego público |
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Promoção e Progressão na Carreira; Princípio da Legalidade; Sucessão de Leis no Tempo |
1/2014-A |
6/2/2014 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento a existência do vínculo de trabalho em funções públicas |
1/2015-A |
7/30/2015 |
R. j. emprego público |
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Justificação de faltas ao serviço e anulação de ato por vício de violação de lei |
1/2018-A |
9/12/2018 |
R. j. emprego público |
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Direito subjetivo dos associados a serem providos nos lugares vagos dos mapas de pessoal dos serviços, mediante concurso. |