CAAD - Jurisprudência


Área	Todas Contratos Relações jurídicas de emprego público
Nº do Processo		Data da decisão a
Sumário
Tipo de matéria
Pesquisa livre

Clear	Ver últimas publicações

Processo

Data decisão

Área

Tipo de matéria

Sumário

7/2013-A

2013-12-08

R. j. emprego público

Reconhecimento de relações de trabalho em funções públicas

3/2013-A

2013-12-06

R. j. emprego público

Direito a alteração de posicionamento remuneratório

42/2013-A

2013-12-02

R. j. emprego público

Proibição de valorizações remuneratórias. Direito a auferir a remuneração correspondente à categoria que exerce.

2/2013-A

2013-11-18

R. j. emprego público

Suplemento remuneratório

40/2013-A

2013-10-01

Contratos

Qualificação da relação contratual. Integração no quadro de pessoal contratado ao abrigo do contrato individual de trabalho

4/2013-A

2013-09-02

R. j. emprego público

Avaliação de desempenho e fixação de objetivos

30/2013-A

2013-07-22

R. j. emprego público

Reconhecimento do preenchimento dos requisitos a funcionários para acesso a categoria superior, com efeitos retroactivos à data em que os mesmos preencheram os referidos requisitos

1/2013-A

2013-06-02

R. j. emprego público

Promoção e Progressão na Carreira; Princípio da Legalidade; Sucessão de Leis no Tempo