Processo |
Data
decisão  |
Área |
Tipo de matéria |
Sumário |
14/2015-A |
2015-07-15 |
R. j. emprego público |
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Compensação por caducidade do seu contrato de trabalho a termo certo resolutivo |
84/2014-A |
2015-06-16 |
R. j. emprego público |
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Acção de impugnação de acto administrativo e de condenação à prática de acto devido |
44/2014-A |
2015-06-05 |
R. j. emprego público |
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Período normal de trabalho |
45/2014-A |
2015-06-02 |
R. j. emprego público |
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Suplemento de risco |
24/2014-A |
2015-04-19 |
R. j. emprego público |
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Audiência prévia – Mobilidade interna |
25/2014-A |
2015-04-16 |
R. j. emprego público |
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Retificação - Avaliação de trabalhador |
31/2014-A |
2015-03-10 |
R. j. emprego público |
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Contrato de trabalho em funções públicas - Direito à transição para a categoria de Professor Adjunto |
11/2014-A |
2015-03-09 |
R. j. emprego público |
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Reposição de vencimentos – Restituição de retribuições |
26/2014-A |
2015-02-09 |
R. j. emprego público |
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Prestação de serviço em regime de jornada contínua |
46/2014-A |
2015-01-19 |
Contratos |
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Serviços prestados para além do termo do contrato de empreitada - Enriquecimento sem causa |
7/2014-A |
2015-01-05 |
R. j. emprego público |
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Legitimidade dos Sindicatos - Remuneração por função exercida |
2/2014-A |
2014-12-22 |
Contratos |
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Homologação de transação |
6/2014-A |
2014-12-11 |
R. j. emprego público |
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Legitimidade dos Sindicatos - Litispendência |
10/2014-A |
2014-09-02 |
R. j. emprego público |
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Incompetência em razão do valor |
9/2014-A |
2014-07-09 |
R. j. emprego público |
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Conversão de contrato de trabalho a termo incerto em contrato de trabalho sem termo |
48/2013-A |
2014-06-26 |
R. j. emprego público |
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Regime de transição para Professor-adjunto -Título especialista |
46/2013-A |
2014-06-12 |
R. j. emprego público |
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Transição para a categoria de Professor Adjunto, com vínculo de contrato de trabalho em funções públicas, sem período experimental |
1/2014-A |
2014-06-02 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento a existência do vínculo de trabalho em funções públicas |
47/2013-A |
2014-05-30 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 7 do Regime Transitório do ECPDESP |
3/2014-A |
2014-05-17 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento de uma bonificação de 15% na contagem do tempo de serviço para efeitos de aposentação |
44/2013-A |
2014-05-14 |
Contratos |
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Homologação de transação |
52/2013-A |
2014-05-13 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 7 do Regime Transitório do ECPDESP |
50/2013-A |
2014-04-24 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 4 do Regime Transitório do ECPDESP |
55/2013-A |
2014-04-15 |
R. j. emprego público |
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Ilegalidade de cessação contratual de docente por caducidade |
54/2013-A |
2014-03-28 |
R. j. emprego público |
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Pedido de promoção de funcionário. Pagamento da diferença remuneratória mensal correspondente ao reconhecimento do direito de acesso à categoria superior |