Jurisprudência Arbitral Administrativa



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Processo Data decisão Área Tipo de matéria Sumário
31/2016-A  10/5/2016  R. j. emprego público    R. j. emprego público – Índice remuneratório; homologação de desistência do pedido 
29/2016-A  11/2/2016  R. j. emprego público    Desistência do pedido. 
47/2016-A  12/2/2016  R. j. emprego público    Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de 2016. 
32/2016-A  12/6/2016  R. j. emprego público    Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório 
34/2016-A  12/12/2016  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira técnica superior de reinserção social, com alteração de posicionamento remuneratório. 
30/2016-A  12/14/2016  R. j. emprego público    Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório. 
28/2016-A  12/16/2016  R. j. emprego público    Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório 
42/2016-A  1/5/2017  R. j. emprego público    Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público. 
40/2016-A  1/12/2017  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito à transição para a categoria de professor adjunto, na modalidade de contrato por tempo indeterminado. 
43/2016-A  1/17/2017  R. j. emprego público    Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público.