Jurisprudência Arbitral Administrativa



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Processo Data decisão Área Tipo de matéria Sumário
37/2018-A  2018-07-17  R. j. emprego público  Carreira  Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a Categoria de Professor Coordenador. 
5/2018-A  2018-07-17  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador. 
129/2018-A  2018-08-30  R. j. emprego público  Contrato de trabalho por tempo indeterminado  Reposição de subsídio de turno. 
92/2017-A  2018-08-31  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador. 
1/2018-A  2018-09-12  R. j. emprego público    Direito subjetivo dos associados a serem providos nos lugares vagos dos mapas de pessoal dos serviços, mediante concurso. 
45/2018-A  2018-09-24  R. j. emprego público    Contencioso da Função Pública – Reposições de abonos recebidos - Superveniente inutilidade/impossibilidade da lide – Extinção da instância. 
93/2017-A  2018-09-26  R. j. emprego público  Carreira  Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a Categoria de Professor Coordenador prevista no ECPDESP. 
99/2018-A  2018-10-09  R. j. emprego público  Remuneração  Reconhecimento do direito à progressão e condenação na obrigação de contagem do tempo de serviço e nos pagamentos resultantes da pretendida progressão. 
88/2017-A  2018-10-10  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço. 
39/2018-A  2018-10-12  R. j. emprego público  Tempo de não trabalho  Suspensão do vínculo de emprego público; Efeito sobre o direito a férias; Doença. 
91/2017-A  2018-10-29  R. j. emprego público  Carreira  Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador prevista no Estatuto de Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico. 
40/2018-A  2018-11-16  R. j. emprego público  Remuneração  Reconhecimento ao posicionamento remuneratório. 
44/2018-A  2018-12-03  R. j. emprego público  Avaliação de desempenho  Avaliação de desempenho do pessoal docente do Ensino Superior Politécnico. 
42/2018-A  2018-12-06  R. j. emprego público  Remuneração  Posicionamento remuneratório – procedimento concursal interno. 
143/2018-A  2018-12-11  Contratos    Homologação de transação. 
141/2018-A  2018-12-28  Contratos    Contencioso pré – contratual; Aproveitamento de qualidades de terceiros; Atividade regulamentada; Nadador – Salvador. 
98/2018-A  2019-01-09  R. j. emprego público  Tempo de não trabalho  Regime de Proteção Social Convergente – Efeitos sobre o direito de férias; Falta por doença. 
131/2018-A  2019-01-14  R. j. emprego público    Desistência do pedido. 
96/2018-A  2019-02-01  R. j. emprego público  Carreira  Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador Principal prevista no ECPDESP. 
133/2018-A  2019-02-07  R. j. emprego público  Tempo de não trabalho  Suspensão do vínculo de emprego público; Efeito sobre o direito a férias; Doença. 
136/2018-A  2019-03-29  Contratos    Contrato público de aquisição de serviços – Atualização extraordinária de preços – Equilíbrio financeiro do contrato – DL nº 25/2017 e Portaria nº 216/2017. 
135/2018-A  2019-04-03  R. j. emprego público  Contrato de trabalho por tempo indeterminado  Transição automática para a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado. 
132/2018-A  2019-04-08  R. j. emprego público  Carreira   Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a categoria de Professor Coordenador – Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico – Competência do Tribunal Arbitral. 
43/2018-A  2019-04-11  Contratos    Prestação de serviços. 
95/2018-A  2019-04-25  R. j. emprego público  Avaliação de desempenho  Relação Jurídica de Emprego público – Avaliação de desempenho.