Jurisprudência Arbitral Administrativa



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Processo Data decisão Área Tipo de matéria Sumário
11/2015-A  9/21/2015  R. j. emprego público    Reconhecimento da contratação como professor adjunto em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado; Ilegitimidade passiva. 
16/2015-A  9/23/2015  R. j. emprego público    Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas 
18/2015-A  9/24/2015  R. j. emprego público    Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas 
19/2015-A  9/25/2015  R. j. emprego público    Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas 
23/2015-A  9/27/2015  R. j. emprego público    Direito a remuneração pela prestação de trabalho suplementar 
21/2015-A  9/28/2015  R. j. emprego público    Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas 
22/2015-T  9/28/2015  R. j. emprego público    Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas 
20/2015-A  9/28/2015  R. j. emprego público    Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas 
66/2015-A  10/7/2015  R. j. emprego público    Valorização remuneratória; suplemento de risco 
9/2015-A  10/16/2015  R. j. emprego público    Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado