Jurisprudência Arbitral Administrativa



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Processo Data decisão Área Tipo de matéria Sumário
17/2017-A  2018-01-19  R. j. emprego público    Subsídio de risco. 
2/2017-A  2018-01-22  Contratos    Homologação de transação. 
84/2017-A  2018-02-12  R. j. emprego público    Licença sem vencimento de longa duração – artigo 280.º da LTFP. 
15/2017-A  2018-02-19  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador Principal. 
48/2017-A  2018-03-01  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito a compensação pela caducidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo. 
51/2017-A  2018-03-12  R. j. emprego público  Carreira  Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador Principal. 
86/2017-A  2018-03-13  Contratos    Homologação de transação. 
16/2017-A  2018-03-29  Contratos    Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento da quantia de € 28.359,00 prestados a título de serviços médicos de ginecologia, não pagos, acrescidos de juros de mora contados desde a data da citação até efetivo e integral pagamento. 
54/2017-A  2018-04-10  R. j. emprego público  Carreira  Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador Principal. 
12/2017-A  2018-04-11  R. j. emprego público  Contrato de trabalho por tempo indeterminado  Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de assistente operacional. 
49/2017-A  2018-04-16  R. j. emprego público  Carreira  Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a categoria de Professor Coordenador, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) - competência do Tribunal Arbitral - ilegitimidade passiva. 
10/2017-A  2018-04-16  R. j. emprego público  Contrato de trabalho por tempo indeterminado  Contrato de trabalho por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior. 
55/2017-A  2018-04-19  R. j. emprego público  Carreira  Transição para a categoria de Professor Coordenador Principal. 
52/2017-A  2018-05-07  R. j. emprego público  Carreira  Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a categoria de Professor Coordenador, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) - competência do Tribunal Arbitral - ilegitimidade passiva. 
87/2017-A  2018-05-10  Contratos    Contrato Administrativo de empreitada - O direito da Demandante ver reconhecida a execução em benefício do Demandado dos trabalhos por si discriminados e a condenação do Demandado ao pagamento da quantia de € 56.790,42. 
6/2018-A  2018-05-10  R. j. emprego público  Remuneração  Reconhecimento do direito à alteração do posicionamento remuneratório. 
82/2017-A  2018-05-30  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço. 
89/2017-A  2018-06-06  R. j. emprego público  Carreira  Ação administrativa para reconhecimento do direito à realização de provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador. 
50/2017-A  2018-06-06  R. j. emprego público  Carreira  Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador. 
2/2018-A  2018-06-07  R. j. emprego público  Carreira  Reconhecimento do direito a prestar provas públicas – exceção de intempestividade da ação. 
94/2017-A  2018-06-21  R. j. emprego público  Carreira  Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador prevista no ECPDESP. 
72/2017-A  2018-06-24  R. j. emprego público  Carreira  Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador prevista ECPDESP. 
97/2018-A  2018-06-24  Contratos    Processo pré-contratual urgente – Procedimento de concurso público com publicidade internacional. 
75/2017-A  2018-07-12  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço. 
90/2017-A  2018-07-13  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador.