Processo |
Data
decisão |
Área |
Tipo de matéria |
Sumário |
65/2023-A |
2024-06-20 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relações jurídicas de emprego público |
27/2024-A |
2024-06-27 |
R. j. emprego público |
carreira |
Subsídio de risco; Trabalhadores da Polícia Judiciária; artigo 99º, n.º4 do D.L. nº 295-A/90, de 21 de Setembro. |
43/2024-A |
2024-07-25 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Carreiras especiais da Polícia Judiciária; carreira de especialista de polícia científica; requisitos |
135/2023-A |
2024-07-28 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Administrativo |
51/2024-T |
2024-08-02 |
R. j. emprego público |
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Despacho Pré-Saneador |
42/2024-A |
2024-09-18 |
R. j. emprego público |
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Relação Jurídica de Emprego Público |
69/2023-A |
2024-10-10 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Processo de negociação coletiva – Estatuto profissional dos trabalhadores integrados na carreira de segurança da Polícia Judiciária – Alteração do estatuto remuneratório. |
21/2024-A |
2024-10-28 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relação jurídica de emprego publico. |
8/2024-A |
2024-11-07 |
Contratos |
|
Decisão Arbitral – Nulidade de Contrato - Indemnização |
134/2023-A |
2024-12-09 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento. |
41/2024-A |
2024-12-09 |
R. j. emprego público |
|
Relações jurídicas de emprego público. |
3/2024-A |
2024-12-16 |
Contratos |
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Contrato de empreitada |
26/2024-A |
2025-01-02 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Administrativo |
6/2024-A |
2025-01-09 |
Contratos |
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Contrato de empreitada de obra pública - Responsabilidade pelos trabalhos complementares – Suprimento de erros e omissões. |
68/2024-A |
2025-01-10 |
Contratos |
|
Contratação Pública |