| Processo |
Data
decisão |
Área |
Tipo de matéria |
Sumário |
| 505/2022-A |
2023-06-20 |
Contratos |
|
Contrato de empreitada. Nulidade. Efeitos da declaração de nulidade do contrato de empreitada. |
| 15/2023-A |
2023-06-30 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relações jurídicas de emprego público – Juros de mora; Actualizações salariais referentes à progressão na carreira. |
| 22/2023-A |
2023-07-05 |
R. j. emprego público |
carreira |
Relações jurídicas de emprego público; Subsídio de Risco – Providência cautelar de suspensão da eficácia do acto |
| 3/2023-A |
2023-07-07 |
Contratos |
|
Arbitragem Administrativa Geral |
| 1/2023-A |
2023-07-12 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco |
| 9/2023-A |
2023-07-20 |
Contratos |
|
Acórdão Arbitral | Cláusula compromissória | Incompetência Tribunal Arbitral |
| 2/2023-A |
2023-07-31 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relação Jurídica de Emprego Público. Mobilidade na Categoria. Exceção Dilatória (Intempestividade da impugnação de ato administrativo) |
| 6/2023-A |
2023-10-06 |
Contratos |
|
Ação de Impugnação de Atos Administrativos ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 180.º do CPTA. |
| 13/2023-A |
2023-10-09 |
Contratos |
|
Sentença Arbitral – Concurso Público - Pretensão indemnizatória |
| 408/2022-A |
2023-10-30 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relação jurídica de emprego público |
| 4/2023-A |
2023-11-02 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relações jurídicas de emprego público – Reconhecimento do direito de passar á situação de disponibilidade de fora da efetividade de serviço. |
| 20/2023-A |
2023-11-12 |
R. j. emprego público |
|
Desistência da Instância |
| 41/2023-A |
2023-11-19 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco. Danos patrimoniais. Danos não patrimoniais. |
| 7/2023-A |
2023-12-04 |
Contratos |
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Aquisição de bens móveis/ Violação grave das obrigações contratuais/ Resolução pelo contraente público |
| 23/2023-A |
2023-12-12 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relação jurídica de emprego público |
| 18/2023-A |
2024-01-26 |
R. j. emprego público |
|
Relação Jurídica de Emprego Público |
Jurisprudência Arbitral Administrativa
