Jurisprudência Arbitral Administrativa



Records found: 301 
Processo Data decisão Área Tipo de matéria Sumário
398/2022-A  2022-11-11  R. j. emprego público  Carreira  Relação jurídica de emprego público; suplemento de risco  
137/2021-A  2022-11-13  R. j. emprego público  Remuneração  Relação jurídica de emprego público | diferenças de vencimento | reposicionamento remuneratório. 
169/2021-A  2022-11-17  R. j. emprego público  Remuneração   Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório 
5/2022-A  2022-11-21  R. j. emprego público  Remuneração   Condenação à prática de ato devido | Contabilização de avaliação obtida pelos ex-militares após ingresso na Administração Pública. 
4/2022-A  2022-11-21  R. j. emprego público  Remuneração   Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório. 
16/2022-A  2022-11-21  R. j. emprego público  Carreira  Transição para a carreira de especialista da polícia científica. 
14/2022-A  2022-11-22  R. j. emprego público  Remuneração  Caducidade do direito de ação. 
7/2022-A  2022-11-26  R. j. emprego público  Remuneração  Relações jurídicas de emprego público; Diferenças de vencimento; Reposicionamento remuneratório. 
2/2022-A  2022-12-20  R. j. emprego público  Remuneração   Relação jurídica de emprego público – Diferenças de vencimento; reposicionamento remuneratório. 
163/2022-A  2023-01-09  R. j. emprego público  Contrato de Trabalho em funções públicas  Relação jurídica de emprego público – Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço. 
15/2022-A  2023-01-24  Contratos    Contrato de arrendamento. Interpretação de contratos públicos e de contratos civis. 
117/2022-A  2023-01-28  R. j. emprego público  Remuneração  Relações jurídicas de emprego público; Diferenças de vencimento; Reposicionamento remuneratório. 
397/2022-A  2023-02-15  R. j. emprego público  Carreira  Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco 
142/2022-A  2023-02-15  R. j. emprego público  Remuneração  Relação Jurídica de Emprego Público – progressão na carreira. Exceção dilatória inominada prevista no n.º 2 do artigo 38.º do CPTA. 
107/2022-A  2023-02-22  R. j. emprego público  Carreira  Relação jurídica de emprego público – Suplemento pelo ónus de exercício de funções previsto no n.º 6 do artigo 67.º do Decreto-Lei n.º 204-A/2001, de 26 de julho, aplicável ex vi artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro. 
115/2022-A  2023-03-03  R. j. emprego público  Carreira  Suplemento de Risco | Categoria Chefe de Área 
136/2022-A  2023-03-08  R. j. emprego público  Remuneração  Relações Jurídicas de Emprego Público. Suplemento de turno. Exceção dilatória inominada prevista no artigo 38.º, n.º 2, do CPTA. 
118/2022-A  2023-03-13  R. j. emprego público  Carreira  Suplemento de risco 
81/2022-A  2023-03-13  R. j. emprego público  Carreira  Relações Jurídicas de Emprego Público - Transição para a carreira de Especialista de Polícia Científica. 
162/2022-A  2023-03-26  R. j. emprego público  Remuneração  Relação jurídica de emprego público. 
134/2022-A  2023-05-12  R. j. emprego público  Carreira  Relações jurídicas de emprego 
395/2022-A  2023-05-26  R. j. emprego público  Remuneração  Supressão de acréscimo remuneratório - Regime de Mobilidade - Conservadores de Registo. 
400/2022-A  2023-06-01  R. j. emprego público  Remuneração  Relações jurídicas de emprego público – Pagamento das remunerações vencidas e não liquidadas. 
508/2022-A  2023-06-16  R. j. emprego público  Remuneração  Relação jurídica de emprego público. 
402/2022-A  2023-06-19  R. j. emprego público  Carreira  Contrato de trabalho em funções públicas – Subsídio substitutivo do direito à residência obrigatória