Jurisprudência Arbitral Administrativa



Registos encontrados: 296 
Processo Data decisão Área Tipo de matéria Sumário
11/2022-A  2022-05-03  R. j. emprego público    Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e de exercício, remuneração de base, suplementos remuneratórios 
18/2021-A  2022-05-05  Contratos    Contrato de empreitada de obra pública - Cumprimento contratual e pagamento do preço. 
150/2021-A  2022-05-08  R. j. emprego público  Carreira  Suplemento de risco – chefe de núcleo – B... 
149/2021-A  2022-05-08  R. j. emprego público  Carreira  Suplemento de risco - chefia – B... 
20/2021-A  2022-05-09  R. j. emprego público    Relação Jurídica de Emprego Público – Vencimento de categoria e exercício; remuneração base; reposicionamento remuneratório. 
33/2021-A  2022-05-16  R. j. emprego público  remuneração  Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório. 
151/2021-A  2022-05-17  R. j. emprego público    Prescrição. 
13/2021-A  2022-05-17  Contratos    Contrato administrativo; artigo 162º, nº3 do CPA e artigo 285º, nº1 do do CCP. 
153/2021-A  2022-05-20  R. j. emprego público    Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de Risco.  
152/2021-A  2022-06-24  R. j. emprego público    Relações Jurídicas de Emprego Público – Avaliação de desempenho no âmbito do SIADAP. 
31/2021-A  2022-06-25  R. j. emprego público  remuneração  Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos. 
154/2021-A  2022-06-30  R. j. emprego público  Carreira  Relações jurídicas de emprego- Suplemento de Risco. 
12/2022-A  2022-07-26  R. j. emprego público  Carreira  Relação jurídica de emprego público; transição de carreiras 
173/2021-A  2022-08-15  R. j. emprego público  Carreira  Suplemento de Risco atribuído às chefias 
32/2021-A  2022-09-05  R. j. emprego público  remuneração  Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório. 
3/2022-A  2022-09-10  R. j. emprego público  Remuneração  Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório. 
71/2022-A  2022-09-22  R. j. emprego público  Carreira  Relações jurídicas de emprego público 
394/2022-A  2022-09-26  Contratos    Contratação Pública. 
18/2022-A  2022-09-28  R. j. emprego público  Carreira  Relações jurídicas de emprego público 
13/2022-A  2022-10-17  R. j. emprego público  Tempo de não trabalho  Emprego Público – Faltas 
6/2022-A  2022-10-21  R. j. emprego público  Remuneração  Diferenças de Vencimento; Reposicionamento remuneratório. 
136/2021-A  2022-10-26  R. j. emprego público  Remuneração  Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório. 
45/2022-A  2022-11-04  R. j. emprego público  Carreira  Transição para a carreira de Especialista de Polícia Científica 
159/2021-A  2022-11-08  R. j. emprego público  Remuneração  Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório. 
1/2022-A  2022-11-10  R. j. emprego público  Remuneração  Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos. 
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