Jurisprudência Arbitral Administrativa



Registos encontrados: 304 
Processo Data decisão Área Tipo de matéria Sumário
37/2018-A  2018-07-17  R. j. emprego público  Carreira  Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a Categoria de Professor Coordenador. 
37/2016-A  2017-02-08  R. j. emprego público    Contrato de trabalho em funções públicas a termo certo 
36/2016-A  2016-07-14  R. j. emprego público    Homologação de transação 
35/2016-A  2017-01-29  R. j. emprego público    Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório. 
34/2016-A  2016-12-12  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira técnica superior de reinserção social, com alteração de posicionamento remuneratório. 
33/2021-A  2022-05-16  R. j. emprego público  remuneração  Relações jurídicas de emprego público – Vencimento de categoria e exercício, remuneração de base, reposicionamento remuneratório. 
33/2016-A  2017-01-25  R. j. emprego público    Relação jurídica de emprego público – índice remuneratório 
33/2015-T  2015-09-08  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito à progressão e condenação na obrigação de contagem do tempo de serviço e nos pagamentos emergentes da pretendida progressão 
32/2021-A  2022-09-05  R. j. emprego público  remuneração  Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório. 
32/2016-A  2016-12-06  R. j. emprego público    Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório 
3/2023-A  2023-07-07  Contratos    Arbitragem Administrativa Geral 
3/2022-A  2022-09-10  R. j. emprego público  Remuneração  Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório. 
3/2020-A  2021-01-13  R. j. emprego público  Carreira  Subsídio de Risco 
3/2019-A  2019-07-24  R. j. emprego público  Contrato de trabalho em funções públicas.  Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço. 
3/2014-A  2014-05-17  R. j. emprego público    Reconhecimento de uma bonificação de 15% na contagem do tempo de serviço para efeitos de aposentação 
3/2013-A  2013-12-06  R. j. emprego público    Direito a alteração de posicionamento remuneratório 
31/2021-A  2022-06-25  R. j. emprego público  remuneração  Relação Jurídica de Emprego Público: Estatuto Remuneratório de Oficial de Registos. 
31/2016-A  2016-10-05  R. j. emprego público    R. j. emprego público – Índice remuneratório; homologação de desistência do pedido 
31/2014-A  2015-03-10  R. j. emprego público    Contrato de trabalho em funções públicas - Direito à transição para a categoria de Professor Adjunto 
31/2013-A  2013-12-15  R. j. emprego público    Aplicabilidade de sanção disciplinar por violação do Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores Que Exercem Funções Públicas 
30/2016-A  2016-12-14  R. j. emprego público    Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório. 
30/2013-A  2013-07-22  R. j. emprego público    Reconhecimento do preenchimento dos requisitos a funcionários para acesso a categoria superior, com efeitos retroactivos à data em que os mesmos preencheram os referidos requisitos 
29/2016-A  2016-11-02  R. j. emprego público    Desistência do pedido. 
29/2013-A  2014-01-06  R. j. emprego público    Quebra de interinidade 
28/2016-A  2016-12-16  R. j. emprego público    Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório 
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