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Data
decisão |
Área |
Tipo de matéria |
Sumário |
508/2022-A |
2023-06-16 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relação jurídica de emprego público. |
505/2022-A |
2023-06-20 |
Contratos |
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Contrato de empreitada. Nulidade. Efeitos da declaração de nulidade do contrato de empreitada. |
50/2017-A |
2018-06-06 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador. |
50/2013-A |
2014-04-24 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 4 do Regime Transitório do ECPDESP |
49/2017-A |
2018-04-16 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a categoria de Professor Coordenador, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) - competência do Tribunal Arbitral - ilegitimidade passiva. |
48/2017-A |
2018-03-01 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento do direito a compensação pela caducidade de contrato de trabalho a termo resolutivo certo. |
48/2013-A |
2014-06-26 |
R. j. emprego público |
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Regime de transição para Professor-adjunto -Título especialista |
47/2016-A |
2016-12-02 |
R. j. emprego público |
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Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de 2016. |
47/2013-A |
2014-05-30 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 7 do Regime Transitório do ECPDESP |
46/2016-A |
2016-03-07 |
R. j. emprego público |
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Suplemento de Risco. Exceção dilatória de caso julgado. |
46/2014-A |
2015-01-19 |
Contratos |
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Serviços prestados para além do termo do contrato de empreitada - Enriquecimento sem causa |
46/2013-A |
2014-06-12 |
R. j. emprego público |
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Transição para a categoria de Professor Adjunto, com vínculo de contrato de trabalho em funções públicas, sem período experimental |
45/2022-A |
2022-11-04 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Transição para a carreira de Especialista de Polícia Científica |
45/2018-A |
2018-09-24 |
R. j. emprego público |
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Contencioso da Função Pública – Reposições de abonos recebidos - Superveniente inutilidade/impossibilidade da lide – Extinção da instância. |
45/2014-A |
2015-06-02 |
R. j. emprego público |
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Suplemento de risco |
44/2018-A |
2018-12-03 |
R. j. emprego público |
Avaliação de desempenho |
Avaliação de desempenho do pessoal docente do Ensino Superior Politécnico. |
44/2016-A |
2017-02-10 |
R. j. emprego público |
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Suplemento de risco. |
44/2014-A |
2015-06-05 |
R. j. emprego público |
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Período normal de trabalho |
44/2013-A |
2014-05-14 |
Contratos |
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Homologação de transação |
43/2023-A |
2024-03-25 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relação Jurídica de Emprego Público: Nível Remuneratório no Âmbito da Carreira Especial de Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária. |
43/2018-A |
2019-04-11 |
Contratos |
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Prestação de serviços. |
43/2016-A |
2017-01-17 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público. |
42/2023-A |
2024-05-15 |
R. j. emprego público |
Avaliação de desempenho |
Emprego Público |
42/2018-A |
2018-12-06 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Posicionamento remuneratório – procedimento concursal interno. |
42/2016-A |
2017-01-05 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público. |