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Data
decisão |
Área |
Tipo de matéria |
Sumário |
6/2014-A |
2014-12-11 |
R. j. emprego público |
|
Legitimidade dos Sindicatos - Litispendência |
61/2020-A |
2020-08-01 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Emprego Público – Alteração de posicionamento remuneratório. |
61/2015-A |
2015-12-18 |
R. j. emprego público |
|
Direito a férias; doença |
60/2020-A |
2020-09-16 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Regime Jurídico de Emprego Público – Alteração do posicionamento remuneratório. |
59/2020-A |
2021-01-14 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relações jurídicas de emprego público – Progressão na carreira; Alteração do posicionamento remuneratório. |
58/2020-A |
2020-11-06 |
R. j. emprego público |
|
Relação Jurídica de emprego público – Alteração do posicionamento remuneratório – Homologação de transação. |
57/2020-A |
2020-12-30 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relação Jurídica de Emprego Público – Posicionamento remuneratório. |
57/2013-A |
2014-03-17 |
Contratos |
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Contrato de prestação de serviços como Fiscal Único |
56/2020-A |
2021-04-08 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Emprego Público - Alteração do posicionamento remuneratório |
55/2020-A |
2020-11-23 |
R. j. emprego público |
|
Alteração do posicionamento remuneratório. |
55/2017-A |
2018-04-19 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Transição para a categoria de Professor Coordenador Principal. |
55/2013-A |
2014-04-15 |
R. j. emprego público |
|
Ilegalidade de cessação contratual de docente por caducidade |
54/2020-A |
2020-12-31 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Alteração no posicionamento remuneratório. |
54/2017-A |
2018-04-10 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador Principal. |
54/2013-A |
2014-03-28 |
R. j. emprego público |
|
Pedido de promoção de funcionário. Pagamento da diferença remuneratória mensal correspondente ao reconhecimento do direito de acesso à categoria superior |
53/2020-A |
2020-12-07 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relação jurídica de emprego público – Tempo de serviço – Alteração do posicionamento remuneratório. |
53/2017-A |
2017-12-19 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador - Competência do Tribunal Arbitral. |
52/2023-A |
2024-03-10 |
R. j. emprego público |
Avaliação de desempenho |
Relação jurídica de emprego público. |
52/2020-A |
2020-12-23 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Avaliação de desempenho de docente – Alteração de posicionamento remuneratório. |
52/2017-A |
2018-05-07 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a categoria de Professor Coordenador, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) - competência do Tribunal Arbitral - ilegitimidade passiva. |
52/2013-A |
2014-05-13 |
R. j. emprego público |
|
Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 7 do Regime Transitório do ECPDESP |
5/2022-A |
2022-11-21 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Condenação à prática de ato devido | Contabilização de avaliação obtida pelos ex-militares após ingresso na Administração Pública. |
5/2018-A |
2018-07-17 |
R. j. emprego público |
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Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador. |
51/2023-A |
2024-03-27 |
R. j. emprego público |
Avaliação de desempenho |
Relação Jurídica de Emprego Público; Caducidade do direito de ação. |
51/2017-A |
2018-03-12 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador Principal. |