Jurisprudência Arbitral Administrativa



Registos encontrados: 309 
Processo Data decisão Área Tipo de matéria Sumário
138/2020-A  2021-09-14  R. j. emprego público    Nulidade do Despacho de 29.04.2020, do … e dos actos de processamento da remuneração dos trabalhadores representados pelo Autor, em alternativa; Anulabilidade daqueles actos administrativos; Condenação do … no reconhecimento do direito (colectivo) dos trabalhadores representados pelo A a receber os emolumentos pessoais desde Janeiro de 2020 
137/2021-A  2022-11-13  R. j. emprego público  Remuneração  Relação jurídica de emprego público | diferenças de vencimento | reposicionamento remuneratório. 
137/2020-A  2021-05-05  R. j. emprego público    Relação jurídica de emprego público - Suplemento pelo ónus de exercício de funções previsto no n.º 6 do artigo 67.º do Decreto-lei n.º 204-A/2001, de 26 de julho, mantido em vigor pelo disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro.  
136/2022-A  2023-03-08  R. j. emprego público  Remuneração  Relações Jurídicas de Emprego Público. Suplemento de turno. Exceção dilatória inominada prevista no artigo 38.º, n.º 2, do CPTA. 
136/2021-A  2022-10-26  R. j. emprego público  Remuneração  Relações jurídicas de emprego público – Diferenças de vencimento – Reposicionamento remuneratório. 
136/2020-A  2021-09-21  R. j. emprego público  Carreira  Emprego público; Carreiras da Administração pública, reposicionamento de grupo profissional, escalão e índice remuneratório, fiel de armazém. 
136/2018-A  2019-03-29  Contratos    Contrato público de aquisição de serviços – Atualização extraordinária de preços – Equilíbrio financeiro do contrato – DL nº 25/2017 e Portaria nº 216/2017. 
135/2023-A  2024-07-28  R. j. emprego público  Remuneração  Administrativo 
135/2018-A  2019-04-03  R. j. emprego público  Contrato de trabalho por tempo indeterminado  Transição automática para a celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado. 
134/2022-A  2023-05-12  R. j. emprego público  Carreira  Relações jurídicas de emprego 
134/2018-A  2019-05-13  R. j. emprego público  Carreira  Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador – Interpretação do DL 45/2016, de 17 de Agosto. 
133/2020-A  2021-08-27  R. j. emprego público    Aplicação de sanção disciplinar  
133/2018-A  2019-02-07  R. j. emprego público  Tempo de não trabalho  Suspensão do vínculo de emprego público; Efeito sobre o direito a férias; Doença. 
132/2020-A  2020-12-29  Contratos    Contratação Pública. 
132/2018-A  2019-04-08  R. j. emprego público  Carreira   Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a categoria de Professor Coordenador – Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico – Competência do Tribunal Arbitral. 
13/2023-A  2023-10-09  Contratos    Sentença Arbitral – Concurso Público - Pretensão indemnizatória 
13/2022-A  2022-10-17  R. j. emprego público  Tempo de não trabalho  Emprego Público – Faltas 
13/2021-A  2022-05-17  Contratos    Contrato administrativo; artigo 162º, nº3 do CPA e artigo 285º, nº1 do do CCP. 
13/2019-A  2019-12-31  R. j. emprego público    Avaliação de desempenho docente – Alteração do posicionamento remuneratório. 
13/2017-A  2017-11-29  R. j. emprego público    Direito à transição para a categoria de Professor adjunto. 
131/2018-A  2019-01-14  R. j. emprego público    Desistência do pedido. 
1308/2019-A  2020-05-26  R. j. emprego público  tempo de não trabalho  Suspensão das férias por morte de um familiar; Incompetência do Tribunal Arbitral 
1307/2019-A  2020-03-17  R. j. emprego público  contrato de trabalho por tempo indeterminado  Relação Jurídica de Emprego Público – Regime de transição para a categoria de Professor – Adjunto. 
1306/2019-A  2020-07-30  Contratos    Contratos públicos 
1304/2019-A  2020-05-11  Contratos    Ação administrativa de condenação com vista ao pagamento dos montantes reclamados com fundamento da execução de diversas empreitadas. 
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