Jurisprudência Arbitral Administrativa



Registos encontrados: 342 
Processo Data decisão Área Tipo de matéria Sumário
36/2016-A  2016-07-14  R. j. emprego público    Homologação de transação 
38/2016-A  2016-07-08  R. j. emprego público    Relação jurídica de emprego público; responsabilidade civil extracontratual por atos decorrentes do exercício da função administrativa; competência do tribunal arbitral 
86/2015-A  2016-06-16  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito à transição para a categoria de Professor-adjunto, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP); pagamento das diferenças salariais; competência do Tribunal Arbitral 
84/2015-A  2016-06-15  Contratos    Ação administrativa comum de condenação com vista ao pagamento da quantia de € 22.156,30 a título de serviços prestados e não pagos, acrescida de juros de mora contados desde a data da citação até efetivo e integral pagamento – Enriquecimento sem causa. 
91/2015-A  2016-05-04  R. j. emprego público    Reconhecimento e atribuição da categoria de professor auxiliar e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado; aplicação das leis no tempo 
69/2015-A  2016-03-08  R. j. emprego público    Suplemento remuneratório. 
46/2016-A  2016-03-07  R. j. emprego público    Suplemento de Risco. Exceção dilatória de caso julgado. 
75/2015-A  2016-02-11  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito à transição para a categoria de professor adjunto e, por sua vez, o reconhecimento do direito à renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos dos n.ºs 8 e 7 do artigo 6.º do ECPDESP, respetivamente 
62/2015-A  2016-01-18  R. j. emprego público    Subsídios de turno e de risco; horas extraordinárias  
82/2015-A  2016-01-08  R. j. emprego público    Suplemento de risco  
85/2015-A  2016-01-07  R. j. emprego público    Reconhecimento e atribuição da categoria de Professor-Adjunto nos termos do disposto no regime transitório do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico(ECPDESP). 
64/2015-A  2016-01-06  R. j. emprego público    Direito a férias; doença  
63/2015-A  2015-12-30  R. j. emprego público    Relação jurídica de emprego público; pagamento de despesas  
61/2015-A  2015-12-18  R. j. emprego público    Direito a férias; doença  
79/2015-A  2015-12-17  Contratos    Homologação de transacção  
65/2015-A  2015-11-26  R. j. emprego público    Suspensão do vínculo de emprego público; efeitos sobre o direito a férias; doença 
74/2015-A  2015-10-21  R. j. emprego público    Impugnação de decisão final de procedimento; contra-interessados; (in)competência material do Tribunal Arbitral 
9/2015-A  2015-10-16  R. j. emprego público    Reconhecimento e atribuição da categoria de professor adjunto e da contratação ao abrigo do regime de contrato de trabalho em funções públicas na modalidade de contrato de trabalho por tempo indeterminado 
66/2015-A  2015-10-07  R. j. emprego público    Valorização remuneratória; suplemento de risco 
20/2015-A  2015-09-28  R. j. emprego público    Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas 
22/2015-T  2015-09-28  R. j. emprego público    Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas 
21/2015-A  2015-09-28  R. j. emprego público    Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas 
23/2015-A  2015-09-27  R. j. emprego público    Direito a remuneração pela prestação de trabalho suplementar 
19/2015-A  2015-09-25  R. j. emprego público    Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas 
18/2015-A  2015-09-24  R. j. emprego público    Reconhecimento da existência do vínculo de contrato de trabalho em funções públicas 
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