Jurisprudência Arbitral Administrativa



Registos encontrados: 342 
Processo Data decisão Área Tipo de matéria Sumário
82/2016-A  2017-07-12  R. j. emprego público    Alteração do posicionamento remuneratório 
83/2016-A  2017-06-29  Contratos    Contrato administrativo atípico – Concessão do direito de exploração – Falta de cumprimento 
62/2016-A  2017-06-19  R. j. emprego público    Compensação pela caducidade dos contratos de trabalho a termo resolutivo certo 
77/2016-A  2017-06-07  Contratos    Contrato de prestação de serviços 
78/2016-A  2017-06-06  Contratos    Contrato de empreitada – enriquecimento sem causa 
84/2016-A  2017-06-02  R. j. emprego público    Emprego público – Regulamento dos incentivos à prestação de serviço militar 
41/2016-A  2017-03-27  R. j. emprego público    Reposicionamento remuneratório decorrente da obtenção do título académico de agregado na carreira dos docentes do ensino superior politécnico. 
76/2016-A  2017-02-20  R. j. emprego público    Procedimento Disciplinar - Prescrição nos termos do artigo 178º nºs 5 e 6 da LGTFP 
44/2016-A  2017-02-10  R. j. emprego público    Suplemento de risco. 
37/2016-A  2017-02-08  R. j. emprego público    Contrato de trabalho em funções públicas a termo certo 
35/2016-A  2017-01-29  R. j. emprego público    Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório. 
33/2016-A  2017-01-25  R. j. emprego público    Relação jurídica de emprego público – índice remuneratório 
43/2016-A  2017-01-17  R. j. emprego público    Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público. 
40/2016-A  2017-01-12  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito à transição para a categoria de professor adjunto, na modalidade de contrato por tempo indeterminado. 
42/2016-A  2017-01-05  R. j. emprego público    Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245, escalão 1 da categoria de professor-coordenador com agregação, da carreira de docentes do ensino superior politécnico público. 
28/2016-A  2016-12-16  R. j. emprego público    Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório 
30/2016-A  2016-12-14  R. j. emprego público    Relação jurídica de emprego público - índice remuneratório. 
34/2016-A  2016-12-12  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito de passagem à categoria de assessora principal da carreira técnica superior de reinserção social, com alteração de posicionamento remuneratório. 
32/2016-A  2016-12-06  R. j. emprego público    Relação Jurídica de emprego público – índice remuneratório 
47/2016-A  2016-12-02  R. j. emprego público    Suplemento de Risco. Substitui a Decisão Arbitral de 02 de dezembro de 2016. 
29/2016-A  2016-11-02  R. j. emprego público    Desistência do pedido. 
31/2016-A  2016-10-05  R. j. emprego público    R. j. emprego público – Índice remuneratório; homologação de desistência do pedido 
87/2015-A  2016-09-08  R. j. emprego público    R. j. de emprego público – Suplemento de risco; inimpugnabilidade dos atos impugnados 
88/2015-A  2016-08-11  R. j. emprego público    R. j. emprego público - Reconhecimento à remuneração devida pelo índice 245 da estrutura retributiva da carreira do pessoal docente do ensino superior politécnico para a categoria de professor coordenador com agregação; anulabilidade dos contratos administrativos; tempestividade 
20/2016-A  2016-08-09  R. j. emprego público    R. j. emprego público - Compensação pela caducidade do contrato de trabalho a termo certo resolutivo; competência do tribunal arbitral; caducidade do direito de ação 
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