Jurisprudência Arbitral Administrativa



Registos encontrados: 304 
Processo Data decisão Área Tipo de matéria Sumário
42/2024-A  2024-09-18  R. j. emprego público    Relação Jurídica de Emprego Público 
51/2024-T  2024-08-02  R. j. emprego público    Despacho Pré-Saneador 
135/2023-A  2024-07-28  R. j. emprego público  Remuneração  Administrativo 
65/2023-A  2024-06-20  R. j. emprego público  Carreira  Relações jurídicas de emprego público 
66/2023-A  2024-05-30  R. j. emprego público  Carreira  Relação jurídica de emprego público 
42/2023-A  2024-05-15  R. j. emprego público  Avaliação de desempenho  Emprego Público 
17/2023-A  2024-05-01  R. j. emprego público  Remuneração  Administrativo 
51/2023-A  2024-03-27  R. j. emprego público  Avaliação de desempenho  Relação Jurídica de Emprego Público; Caducidade do direito de ação. 
43/2023-A  2024-03-25  R. j. emprego público  Remuneração  Relação Jurídica de Emprego Público: Nível Remuneratório no Âmbito da Carreira Especial de Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária.  
38/2023-A  2024-03-11  Contratos    Contratos Públicos 
52/2023-A  2024-03-10  R. j. emprego público  Avaliação de desempenho  Relação jurídica de emprego público. 
19/2023-A  2024-03-09  R. j. emprego público  Avaliação de desempenho  Avaliação de desempenho – SIADAP - Contabilização da avaliação obtida por ex-militar das Forças Armadas após ingresso na Administração Pública. 
21/2023-A  2024-03-06  R. j. emprego público  Carreira  Relação Jurídica de Emprego Público: “Serviço de Prevenção” por Especialista de Polícia Científica da Polícia Judiciária.  
18/2023-A  2024-01-26  R. j. emprego público    Relação Jurídica de Emprego Público 
23/2023-A  2023-12-12  R. j. emprego público  Remuneração  Relação jurídica de emprego público 
7/2023-A  2023-12-04  Contratos    Aquisição de bens móveis/ Violação grave das obrigações contratuais/ Resolução pelo contraente público 
41/2023-A  2023-11-19  R. j. emprego público  Carreira  Relações jurídicas de emprego público – Suplemento de risco. Danos patrimoniais. Danos não patrimoniais. 
20/2023-A  2023-11-12  R. j. emprego público    Desistência da Instância 
4/2023-A  2023-11-02  R. j. emprego público  Carreira  Relações jurídicas de emprego público – Reconhecimento do direito de passar á situação de disponibilidade de fora da efetividade de serviço. 
408/2022-A  2023-10-30  R. j. emprego público  Carreira  Relação jurídica de emprego público 
13/2023-A  2023-10-09  Contratos    Sentença Arbitral – Concurso Público - Pretensão indemnizatória 
6/2023-A  2023-10-06  Contratos    Ação de Impugnação de Atos Administrativos ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 180.º do CPTA. 
2/2023-A  2023-07-31  R. j. emprego público  Carreira  Relação Jurídica de Emprego Público. Mobilidade na Categoria. Exceção Dilatória (Intempestividade da impugnação de ato administrativo) 
9/2023-A  2023-07-20  Contratos    Acórdão Arbitral | Cláusula compromissória | Incompetência Tribunal Arbitral 
1/2023-A  2023-07-12  R. j. emprego público  Carreira  Relação Jurídica de Emprego Público – Suplemento de risco 
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