Jurisprudência Arbitral Administrativa



Registos encontrados: 304 
Processo Data decisão Área Tipo de matéria Sumário
50/2017-A  2018-06-06  R. j. emprego público  Carreira  Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador. 
505/2022-A  2023-06-20  Contratos    Contrato de empreitada. Nulidade. Efeitos da declaração de nulidade do contrato de empreitada. 
508/2022-A  2023-06-16  R. j. emprego público  Remuneração  Relação jurídica de emprego público. 
51/2017-A  2018-03-12  R. j. emprego público  Carreira  Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador Principal. 
51/2023-A  2024-03-27  R. j. emprego público  Avaliação de desempenho  Relação Jurídica de Emprego Público; Caducidade do direito de ação. 
51/2024-T  2024-08-02  R. j. emprego público    Despacho Pré-Saneador 
5/2018-A  2018-07-17  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador. 
5/2022-A  2022-11-21  R. j. emprego público  Remuneração   Condenação à prática de ato devido | Contabilização de avaliação obtida pelos ex-militares após ingresso na Administração Pública. 
52/2013-A  2014-05-13  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito à contratação como professora adjunta, ao abrigo do artigo 6.º, n.º 7 do Regime Transitório do ECPDESP 
52/2017-A  2018-05-07  R. j. emprego público  Carreira  Reconhecimento do direito à realização de provas públicas de avaliação para a categoria de Professor Coordenador, nos termos do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP) - competência do Tribunal Arbitral - ilegitimidade passiva. 
52/2020-A  2020-12-23  R. j. emprego público  Remuneração  Avaliação de desempenho de docente – Alteração de posicionamento remuneratório. 
52/2023-A  2024-03-10  R. j. emprego público  Avaliação de desempenho  Relação jurídica de emprego público. 
53/2017-A  2017-12-19  R. j. emprego público    Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador - Competência do Tribunal Arbitral. 
53/2020-A  2020-12-07  R. j. emprego público  Remuneração  Relação jurídica de emprego público – Tempo de serviço – Alteração do posicionamento remuneratório. 
54/2013-A  2014-03-28  R. j. emprego público    Pedido de promoção de funcionário. Pagamento da diferença remuneratória mensal correspondente ao reconhecimento do direito de acesso à categoria superior 
54/2017-A  2018-04-10  R. j. emprego público  Carreira  Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador Principal. 
54/2020-A  2020-12-31  R. j. emprego público  Carreira  Alteração no posicionamento remuneratório. 
55/2013-A  2014-04-15  R. j. emprego público    Ilegalidade de cessação contratual de docente por caducidade 
55/2017-A  2018-04-19  R. j. emprego público  Carreira  Transição para a categoria de Professor Coordenador Principal. 
55/2020-A  2020-11-23  R. j. emprego público    Alteração do posicionamento remuneratório. 
56/2020-A  2021-04-08  R. j. emprego público  Carreira  Emprego Público - Alteração do posicionamento remuneratório 
57/2013-A  2014-03-17  Contratos    Contrato de prestação de serviços como Fiscal Único 
57/2020-A  2020-12-30  R. j. emprego público  Remuneração  Relação Jurídica de Emprego Público – Posicionamento remuneratório. 
58/2020-A  2020-11-06  R. j. emprego público    Relação Jurídica de emprego público – Alteração do posicionamento remuneratório – Homologação de transação. 
59/2020-A  2021-01-14  R. j. emprego público  Carreira  Relações jurídicas de emprego público – Progressão na carreira; Alteração do posicionamento remuneratório. 
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