Processo |
Data
decisão |
Área |
Tipo de matéria |
Sumário |
| 96/2018-A |
2019-02-01 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador Principal prevista no ECPDESP. |
| 97/2018-A |
2018-06-24 |
Contratos |
|
Processo pré-contratual urgente – Procedimento de concurso público com publicidade internacional. |
| 98/2018-A |
2019-01-09 |
R. j. emprego público |
Tempo de não trabalho |
Regime de Proteção Social Convergente – Efeitos sobre o direito de férias; Falta por doença. |
| 99/2018-A |
2018-10-09 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Reconhecimento do direito à progressão e condenação na obrigação de contagem do tempo de serviço e nos pagamentos resultantes da pretendida progressão. |
Jurisprudência Arbitral Administrativa
