Processo |
Data
decisão |
Área |
Tipo de matéria |
Sumário |
66/2015-A |
2015-10-07 |
R. j. emprego público |
|
Valorização remuneratória; suplemento de risco |
66/2020-A |
2020-09-04 |
R. j. emprego público |
Exercício do poder disciplinar |
Aplicação de sanção disciplinar. |
66/2023-A |
2024-05-30 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relação jurídica de emprego público |
67/2020-A |
2021-01-08 |
Contratos |
|
Ação administrativa com vista à condenação no pagamento de montantes reclamados com fundamento na prestação de serviços. |
68/2024-A |
2025-01-10 |
Contratos |
|
Contratação Pública |
69/2015-A |
2016-03-08 |
R. j. emprego público |
|
Suplemento remuneratório. |
69/2023-A |
2024-10-10 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Processo de negociação coletiva – Estatuto profissional dos trabalhadores integrados na carreira de segurança da Polícia Judiciária – Alteração do estatuto remuneratório. |
71/2022-A |
2022-09-22 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relações jurídicas de emprego público |
7/2013-A |
2013-12-08 |
R. j. emprego público |
|
Reconhecimento de relações de trabalho em funções públicas |
7/2014-A |
2015-01-05 |
R. j. emprego público |
|
Legitimidade dos Sindicatos - Remuneração por função exercida |
7/2017-A |
2017-09-05 |
R. j. emprego público |
|
Reconhecimento do direito à transição para um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado |
7/2021-A |
2021-12-03 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Subsídio de risco. |
7/2022-A |
2022-11-26 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relações jurídicas de emprego público; Diferenças de vencimento; Reposicionamento remuneratório. |
7/2023-A |
2023-12-04 |
Contratos |
|
Aquisição de bens móveis/ Violação grave das obrigações contratuais/ Resolução pelo contraente público |
72/2017-A |
2018-06-24 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria de Professor Coordenador prevista ECPDESP. |
72/2020-A |
2021-04-16 |
Contratos |
Contratação Pública |
Pedidos de declaração de ilegalidade de despacho da Secretária de Estado da Educação e de renovação de contrato – Pedido de pagamento de despesas e procuradoria – (In)competência material do Tribunal Arbitral. |
74/2015-A |
2015-10-21 |
R. j. emprego público |
|
Impugnação de decisão final de procedimento; contra-interessados; (in)competência material do Tribunal Arbitral |
75/2015-A |
2016-02-11 |
R. j. emprego público |
|
Reconhecimento do direito à transição para a categoria de professor adjunto e, por sua vez, o reconhecimento do direito à renovação do contrato de trabalho a termo resolutivo certo, nos termos dos n.ºs 8 e 7 do artigo 6.º do ECPDESP, respetivamente |
75/2017-A |
2018-07-12 |
R. j. emprego público |
|
Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade de serviço. |
76/2016-A |
2017-02-20 |
R. j. emprego público |
|
Procedimento Disciplinar - Prescrição nos termos do artigo 178º nºs 5 e 6 da LGTFP |
77/2016-A |
2017-06-07 |
Contratos |
|
Contrato de prestação de serviços |
77/2019-A |
2020-03-02 |
R. j. emprego público |
Mobilidade. |
Mobilidade intercarreiras. |
78/2016-A |
2017-06-06 |
Contratos |
|
Contrato de empreitada – enriquecimento sem causa |
78/2019-A |
2020-05-21 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Faltas Justificadas |
79/2015-A |
2015-12-17 |
Contratos |
|
Homologação de transacção |