| Processo |
Data
decisão |
Área |
Tipo de matéria |
Sumário |
| 49/2024-A |
2025-03-25 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Administrativo |
| 3/2025-A |
2025-03-27 |
R. j. emprego público |
remuneração |
Suplemento de risco; Trabalhadores da Polícia Judiciária; art. 98.º, n.º4 do EPPJ/2019 e art. 99º, n.º4 da LOPJ/1990. |
| 56/2024-A |
2025-04-09 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relações jurídicas de emprego público – Reposição de acréscimo remuneratório; Regime de mobilidade; Conservadores do Registo. |
| 67/2024-A |
2025-05-02 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relações Jurídicas de Emprego Público – direito a subsídio de turno |
| 159/2024-A |
2025-05-15 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relação jurídica de Emprego Público; Decreto-Lei n.º 139-C/2023; Atribuição de suplemento de missão. |
| 61/2024-A |
2025-05-19 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Administrativo |
| 59/2024-A |
2025-05-21 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Conservadores de registo. Acréscimo Remuneratório versus Suplementos. |
| 70/2024-A |
2025-05-29 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relação Jurídica de Emprego Público – Descanso Compensatório por Trabalho Suplementar em Dia Feriado |
| 73/2024-A |
2025-05-29 |
R. j. emprego público |
carreira |
Relação jurídica de emprego público; atribuição de suplemento de missão |
| 201/2024-A |
2025-06-16 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relações jurídicas de emprego público – Atribuição de suplemento de missão. |
| 160/2024-A |
2025-06-29 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Suplemento |
| 134/2023-A |
2025-06-30 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relações jurídicas de emprego público-Reposicionamento remuneratório-Diferenças de vencimento – Aclaração da decisão arbitral (em anexo)
*Aclaração da decisão arbitral de 9 de dezembro de 2024
|
| 27/2025-A |
2025-07-09 |
R. j. emprego público |
Remuneração |
Relações jurídicas de emprego público – SIADAP – Contabilização da avaliação obtida por ex-militar das Forças Armadas após ingresso na Administração Pública. |
| 250/2024-A |
2025-08-07 |
R. j. emprego público |
Carreira |
Relações jurídicas de emprego público |
| 17/2025-A |
2025-08-20 |
R. j. emprego público |
Avaliação de desempenho |
Relação Jurídica de Emprego Público – Avaliação de desempenho |
Jurisprudência Arbitral Administrativa
