DECISÃO ARBITRAL

 

Por requerimento de 14-09-2018, objeto de esclarecimento, a convite do árbitro signatário, através do requerimento de 11-01-2019, veio o Autor desistir do pedido.

Considerando o objeto do pedido, que coincide com direitos disponíveis, e a qualidade e suficiência dos poderes do ilustre mandatário do Autor, subscritor dos requerimentos, declaro válida a desistência e absolvo a Entidade Demandada do pedido.

 

 

Lisboa, 14 de janeiro de 2019.

 

 

O Árbitro,

 

Henrique Rodrigues da Silva